Existem certas coisas que não se compreende. Há alguns anos, um jornaleiro que ia fazer um depósito em sua conta corrente no banco Itaú, após um dia inteiro de trabalho, fica preso na porta giratória. O vigilante pede que ele esvazie os bolsos e mostre o conteúdo de sua bolsa. O jornaleiro, um homem negro, assim o faz. Mesmo assim, a porta continua travando. Ele levanta as roupas expondo a cintura e demonstrando que não traz consigo, qualquer arma. Ele reclama e tem sua entrada liberada. O segurança faz então uma piadinha. Indignado, o jornaleiro inicia uma discussão com o vigilante e o bate boca evolui para uma possível agressão. Sem titubear, o vigilante saca seu trinta e oito e fulmina o cliente reclamão, cujo único delito fora afrontá-lo.
O julgamento ocorreu dia 18/07 e pasmem, o vigilante foi absolvido por legítima defesa. Segundo o júri: “o jornaleiro foi repelido, moderadamente e com o uso dos meios necessários, uma agressão atual ou iminente e injusta à vida do vigilante, consagrando a tese da legítima defesa real, própria e pura”.
Legítima defesa… Um homem armado com uma arma de fogo é agredido verbalmente por outro desarmado. Legítima defesa… Talvez legítima para um vigilante mal pago que nem teve condições de pagar seu advogado. O causídico, brilhante criminalista, atuou no caso “pro buono” (de graça). Esse vigilante tem um padrinho forte né?
Talvez, por que não dizer? Esse padrinho more em São Paulo numa magnífica mansão nos jardins e seja o dono de um dos maiores bancos privados brasileiros. Pois é, ele mesmo: O Sr. Setúbal. Se fosse condenado, o vigilante seria usado pela família como ponta de lança numa ação indenizatória contra o banco, que até hoje ver protelando o pagamento a viúva.
Um pobre jornaleiro assassinado. Só mais um preto. Existem tantos… Pego-me imaginando… e se fosse um rico executivo da Vieira Souto? Um gerente de estatal? Ou um empresário? Também seria visto como legítima defesa?
Por traz deste fato lamentável, está a fragilidade de nossa justiça. A pesada e inequívoca influência do poderio econômico em suas decisões e acima de tudo, a careta de pau de alguns juízes.
Está instituído o cidadão Charles Bronson. Se ele trabalha para um grande empresário ou empresa de vastos recursos; pode tudo. Se se sentir ofendido por você ou por um preto qualquer, pode fulminá-lo com tiros e alegar: “Ele me olhou de cara feia, era uma ameaça a minha vida”.
Nada mais me surpreende. Depois de eu mesmo, ser vítima deste banco e de seu corpo jurídico vasto, espero tudo. Numa ação trabalhista, ganhei indenização em valor vultoso. O juiz proferiu a sentença (coisa de seis dígitos) e antes de publicá-la no diário oficial (só após isso ela teria validade), retirou-se por uma licença prêmio por três anos (?). Ao voltar, levou mais um ano para reiniciar os julgamentos na vara, graças a uma licença médica. Após sua alta, foi promovido para instância superior. O novo juiz nomeado, ao invés de simplesmente mandar publicar a sentença, resolveu reiniciar todo o processo do zero. Resultado? Após seis anos, um processo ganho está parado, ainda em primeira instância, quando normalmente já deveria ter esgotado todos os seus recursos (o que, em média, leva uns cinco anos).
Alguma dúvida de que o referido banco está por trás disto? Nenhuma. Pois, como é impossível ganhar a causa, protela-se o pagamento o maior tempo possível e, assim, se ganha no mercado financeiro valores mais que suficientes para pagar várias vezes o valor da causa.
Se vocês duvidam basta que, em todos os verões, façam um tour pelos resorts luxuosos do nordeste. Certamente, encontrarão juízes, desembargadores, defensores públicos de várias esferas e especialidades num “simpósio” que é integralmente pago para eles e suas famílias, pelos bancos todos os anos.
Enquanto isso, e a família e os filhos do preto e pobre jornaleiro? Que comam brioches.
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