Sem dúvida, é uma maneira de se evitar tantos menores envolvidos com o tráfico por exemplo. Afinal, todos sabemos que apenas são recrutados pela impossibilidade da responsabilização criminal. Aliás, não podem sequer ir para a cadeia. Quando um menor é preso é chamado o Promotor e os pais e ele então é liberado ou enviado a uma instituição para aguardar medida corretiva nos moldes do ECA.

Mas essa discussão caro amigo Arthurius, sob o prisma de modificação da legislação, em especial o ECA, é absolutamente inócua porque a maioridade penal é matéria constitucional.

“Artigo 228: São penalmente ininputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

Ainda, os Tribunais Superiores do país já entenderam que além de matéria constitucional tal dispositivo é elevado a cláusula pétrea. O que quer dizer? Que não pode ser alterado sequer por emenda constitucional.

Assim, se quisermos modificar o critério da maioridade penal no país, teremos que convocar uma nova constituinte e consequentemente fazer uma nova constituição.

Agora eu pergunto: será que é conveniente a essa altura do campeonato? Com senadores que perdem seu tempo editando leis sobre o dia dos ostomizados?

Sinceramente, parafraseando Bocage, temo que a emenda saia pior que o soneto.

Minha preocupação está no fato de em países de primeiro mundo não haver superlotação e segundo informações os gastos com eles é menor,é possível a reabilitação, no Brasil essa possibilidade é quase nula.

O fato de prender não resolve o problema, é com a idéia de pena de morte que evidentemente não resolve e nem diminue a criminalidade,muito se tem a discutir sobre possibilidades de redução da criminalidade infantojuvenil.

Teus textos sempre estimulando a boa discurssão.