Não é de hoje que no Brasil, as boas idéias são logo subvertidas pelo “jeitinho” e alteradas pela “Lei de Gérson”. Foi assim que o “Foro Privilegiado”, uma forma de proteger os políticos de processos infundados, acabou se transformando num porto seguro e numa garantia de impunidade para bandidos, facínoras e meliantes de toda espécie.
Hoje, basta que o indivíduo cometa um crime (um assassinato, por exemplo), consiga se eleger e… pronto. Magicamente ele estará livre de qualquer processo. Mesmo que seja identificado como autor do crime pela polícia; o que já será um milagre, seu processo deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal que; atolado em processos mil, marcará uma data vários anos no futuro para seu julgamento.
Após recursos e adiamentos que levam o processo para a casa dos dez anos, ou mais, de espera. Se o Supremo conseguir marcar um julgamento, basta o sujeito renunciar. Assim, ele “perde” o foro privilegiado; seu processo no Supremo é extinto e tudo volta para a justiça comum. Depois de dezenas de milhares de recursos e mais alguns anos de espera, seu julgamento é marcado. Mas aí, ele se candidatou e foi reeleito… e o circo recomeça.
Assistimos a esta palhaçada, bem recentemente, quando um deputado (se não me engano de Rondônia – me digam se estiver errado) renunciou ao seu mandato para escapar de um julgamento por assassinato no Supremo. Tendo saído “impune”. E continuará assim por um longo tempo. Até que um dos fatores se quebre: Ele não consiga se reeleger, o processo ande mais rápido ou ele não consiga esticá-lo com recursos protelatórios.
Mas, esse procedimento pode estar com os dias contados. Um projeto do deputado Marcelo Itagiba acaba com essa proteção e esse atestado de impunidade que nossos políticos insistem em agitar aos holofotes; sempre que são apanhados em suas falcatruas. Pelo projeto, até o próprio presidente poderá ser processado por qualquer crime. Nada mais justo. Afinal, são cidadãos comuns como nós.
Contudo, acho que sem uma pressão popular maciça e contundente; esse projeto tem poucas chances de ser aprovado. Afinal de contas, nossos amigos de Brasília, são conhecidos por votarem leis e determinações que os protejam e os mantenham bem longe da cadeia. E não iriam “dar esse mole”.
Agora cabe ao povo exercer a devida pressão em seus representantes. Mas, até a forma como a notícia foi divulgada pela imprensa foi desanimadora. Algo assim tão importante para a moralização da política brasileira; foi divulgado meio que “de leve” e tão sem profundidade que poucas pessoas devem ter visto.
Sempre comprometida com o poder e serva leal da propaganda pública, a imprensa brasileira às vezes, presta-se ao papel de desinformação e de desmobilização nacional. Na verdade, o projeto é de uma importância capital para a vida pública de nosso país e merecia um aprofundamento e um acompanhamento maior por parte dos meios de comunicação. Principalmente os de grande audiência.
Com a palavra você leitor.
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Nossa CF diz “todos são iguais perante a lei”, aí na faculdade de Direito aprendemos que se trata de uma igualdade formal, onde devemos tratar desigualmente os desiguais para igualá-los no plano jurídico (isso em tese significa dar uma mão aos mais “fracos” para que possam se igualar aos mais “fortes”). Em tese é lindo.
Mas é pura demagogia na prática… No Brasil a Justiça não é cega, porém é muda. Ela, assim como todas as outras instituições, trata diferente as minorias e principalmente a classe dos “sem grana”… É muda porque sempre cede calada aos interesses da maioria…
O foro privilegiado é um dos maiores absurdos legislativos que já inventaram. Nem no papel ele é bonito! É como esfregar na cara do brasileiro que democracia só existe na hora de apertar o botão na urna (já que todos tem que apertar mesmo sem saber pq).
É um círculo vicioso. Só mesmo uma mobilização pública eficiente para, talvez, mudar este panorama vergonhoso da política brasileira.
sinceramente não acredito que alguma medida realmente moralizadora seja tomada nesse sentido no país de hoje.
estou muito descrente com esse estado de coisas que vemos hoje. melhoramos sim, mas a passos de tartaruga.
SINOPSE INACABADA
IDÉIA NOVA