Toda a “grande imprensa” e políticos em geral se mostram indignados e “violentados” pelo fato de que a Agência Brasileira de “Inteligência” tenha mantido escutas telefônicas sobre as linhas do Ministro Gilmar Mendes. “Atentado ao Estado de Direito” é a frase preferida e a mais usada por todos.
Mas todos parecem esquecer que é justamente para isso que a espionagem existe e o objetivo dessas agências: Levantar informações onde os meios legais não podem atuar. Como me referi no artigo de ontem (01/09): “ESCUTAS, DÚVIDAS E TRAPALHADAS”; A ABIN atuou como atuam a CIA, o FBI, o MOSSAD e inúmeros outros órgãos de informação ao redor do mundo. A diferença é que, como sempre, faltou competência a ação.
Afinal de contas, não só o cidadão comum teme pela real “lisura” das ações do Ministro Gilmar Mendes e de todas os Tribunais Superiores após as declarações de Caso Daniel Dantas e o desfecho do caso; como investigá-los legalmente é praticamente impossível nada mais razoável do que a ABIN “entrar no circuito” e operar na clandestinidade e no sigilo.
Mas em que pese à incompetência histórica desse órgão e de seus agentes, o Judiciário Brasileiro por si só já se mostra confuso em suas decisões que não apresentam qualquer critério ético e moral em muitos casos. Apesar de terem leis de péssima qualidade para se apoiarem, juízes das cortes supremas e de tribunais inferiores podem também usar da prerrogativa da interpretação para aplicar a lei e executar a sua função primordial que é a de proteger a sociedade. Mas, ao cidadão comum, parece que quando o fazem é sempre para liberar criminosos da mais alta periculosidade ou corruptos famosos. E esta é a verdadeira ameaça ao estado de direito.
Vejam como, determinadas decisões, parecem totalmente fora de uma visão ética e razoável mesmo estando amparadas pelas leis e pela constituição: Gilmar Mendes pulou etapas normalmente exigidas de mortais comuns e liberou Daniel Dantas com um Habeas Corpus providencial e “rápido no gatilho”. A alegação foi muito simples: Ninguém pode ser mantido preso se há a presunção da inocência. Um verdadeiro libelo aos direitos do cidadão. Não é?
No entanto, as cortes supremas não tiveram a mesma visão ao analisar casos de cidadãos comuns, como os Nardoni, por exemplo. Os Habeas Corpus foram seguidamente negados e o casal continua preso (mesmo sendo inocentes até que provem em contrário). Sem entrar no mérito do crime que cometeram, as provas são robustas e conflitantes e há uma série de “barbeiragens” que a polícia paulista cometeu durante a apuração do caso. Contudo, para eles, a benesse da lei foi negada. Levando em conta que o crime foi passional e eventual e que a periculosidade para a sociedade do casal é nula, mesmo sendo totalmente leigo, me faço à pergunta: Por que não foi acatado o Habeas Corpus?
Contudo, vejam como nossa Suprema Corte é pródiga em usar dois pesos e duas medidas quando se trata de liberar criminosos: O Ministro Celso de Mello concedeu um Habeas Corpus para um preso acusado de liderar o furto milionário ao Banco Central no Ceará. Até aí, tudo bem. Um furto, não houve violência, o réu está aguardado julgamento, etc… Entretanto, o réu “gente boa” já é pronunciado por homicídio, extorsão mediante seqüestro, porte ilegal de arma e lesão corporal. Ou seja, um perfeito cidadão honesto e cumpridor de seus deveres.
Para conceder o Habeas Corpus, Celso de Mello usou a pérola jurídica de que a prisão “apoiou-se em meras suposições destituídas de base empírica idônea, sequer indicando as razões de concreta necessidade que, se presentes, poderiam justificar a constrição do status libertatis (estado de liberdade)”. (veja aqui)
Ora, um réu de altíssima periculosidade; seqüestrador; homicida e que se evadiu dando origem a uma caçada humana para que fosse capturado, agora tem a liberdade assegurada por esse ato inacreditável. Mesmo havendo amparo legal para a decisão, não haveria de predominar a interpretação do juiz de que o réu está sendo processado por crimes hediondos e que o risco de fuga é altíssimo e iminente? Não haveria de ser levado em consideração os crimes pregressos e os riscos que a soltura desse elemento representaria para a sociedade?
Seriam os Nardoni mais perigosos para nossa sociedade do que esse elemento?
São aberrações como estas que tiram completamente a fé do cidadão comum em nossa justiça e que promovem, cada vez mais, a idéia de que em nosso país; para se ter justiça devemos voltar à barbárie e fazê-la com as próprias mãos. Pois bastou dispor de recursos financeiros suficientes para comprar “A” ou “B” ou contratar “C” e “D”; e vira-se praticamente um inimputável.
Pense nisso.
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o título do seu post é perfeito!
Mostra como a justiça do nosso país anda se comportando de maneira vil.
A balança sempre pende para o lado do poder econômico ou dos interesses excusos.
Abs
O STF é muito pró réu rico e não poderia ser diferente. Os ministros são “escolhidos” pelo chefe do executivo, o nosso querido presidente. Para o judiciário brasileiro bandido é coitadinho exceto se for pobre. Bancário é tratado como Semi-Deus. Afinal patrocinam as campanhas dos nossos candidatos e patrocinaram a do atual presidente. Os benefícios aos acusados são uma maldita herança da ditadura que ficou na Constituição.
Engraçado como a mídia está fazendo Gilmar Mendes de culpado a vítima.
Queria mesmo é ouvir as gravações dos acertos feitos para soltar Dantas.
O Lula e todo o esquema com a Brasil Telecom ainda estão intocáveis.
Com a política de queima de arquivo do PT, quem é que vai falar?
Precisamos de uma imprensa mais forte e corajosa.
Estamos nos primórdios de uma convulsão social profetizada pelos próprios dirigentes do país: querem uma luta de classes mesmo que não haja uma. Então, fabricam. Como? Subvertendo a ordem da Justiça. Quanto de nós crêem que um processo legítimo e completamente fundamentado na lei diante do caso concreto terminará com vitória para o autor? Se a resposta é – Depende do autor – então, estamos à beira do colapso. Ou continuamos assim depois de 2010 ou não chegamos lá como estamos hoje. Precisamos parar de usar panos quentes e partir para o sim, sim, não, não. Não existe semi-gravidez, assim como não existe meia-democracia. Por estas e outras o brasileiro só se sente cidadão quando transgride.
Meu caro, essa nada mais é do que aquela velha estória brasileira repetida: Uma mão lava a outra, sem importar quem são os envolvidos ou de onde são os mesmos. A bandidagem corre do colarinho branco ao sem colarinho. e utilizando das chamadas convenções com o povo, proclamam um discurso ilusionário onde ficam sempre como coitados da história. Se o nosso caro ministro Gilmar Mendes se sentiu injustiçado com as escutas, me pergunto o porquê..já que “quem deve não teme”, ou será que “onde há fumaça há fogo” é mais cabível? Abraço rapaz!