A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou as mudanças na lei eleitoral que permitiam o uso da Internet nas campanhas. Você, assim como eu, pode ter achado que as coisas melhorariam e que o processo ganharia com o empenho de sites e blogs em busca de informações que tornariam a escolha dos eleitores mais fácil e mais adequada. Pois é; se você achou isso, pode desistir.

Como sempre, nossos deputados não estão preocupados com transparência e em oferecer mais fontes de informações e opções para os eleitores. Afinal de contas, quanto mais obtuso, alienado e desinformado for o eleitor, melhor é para a grande maioria deles.

Se analisarmos o que foi aprovado hoje (08/07/2009); veremos que apenas artigos “feitos sob medida” foram realmente aprovados com o intuito de modificar alguma coisa que os desfavorecia e que a ação da Internet, através de sites e blogs, foi engessada e aprisionada a regras tão absurdas que praticamente a inviabilizarão.

Basta dizer que os únicos “avanços” práticos aprovados foram no sentido de permitir a captação de recursos pela rede e de liberar a canalhice e a roubalheira (afinal, o que esperar?). Com o pânico causado pela posse de Joaquim Barbosa na presidência do TSE no ano que vem e a sua sabida intolerância com a corrupção e com políticos malandros; nossos “representantes” se apressaram em determinar que mesmo os que comprovadamente roubaram, desviaram ou não comprovaram a origem de suas contribuições de campanha estando, por conseguinte, com suas contas rejeitadas (sendo assim, inelegíveis); não precisem mais se preocupar com esse “entrave indesejável” (mesmo que já tenham sido condenados em várias instâncias). Pelas novas regras, eles poderão se eleger tranquilamente para roubar mais. Outro detalhe estranho e quase ficcional; é a tentativa de impedir qualquer intervenção do TSE no ano de eleição. Pela proposta aprovada, o tribunal máximo que fiscaliza as eleições em nosso país fica completamente incompetente para determinar qualquer correção de rumos ou determinar mudanças em práticas ilegais que estejam sendo usadas pelos candidatos. Assim, o TSE só poderá baixar alguma resolução ou medida até 05 de março do ano eleitoral; depois disso qualquer determinação do tribunal só valerá para as eleições seguintes. Isso, além de um absurdo sem igual, impede o poder fiscalizatório e moralizante do TSE (que vem se intensificando com o ministro Peluso e atingirá o seu ápice com Joaquim Barbosa).

Mais um ponto negativo é a obrigatoriedade de sites e blogs estarem restritos as mesmas regras aplicadas aos jornais, ao rádio e a televisão. Se eu quiser promover um debate aqui no Visão Panorâmica precisarei obter a concordância de, no mínimo, dois terços dos candidatos para as eleições majoritárias e dois terços de todos os partidos e coligações para as eleições proporcionais. Depois de conseguir isso; devo reunir TODOS os candidatos para que o debate seja realizado. Só posso separá-los em blocos ou publicar uma parte por vez se obtiver a anuência de TODOS. (como vemos nas tentativas de debate nas televisões; isso nunca ocorre)

Na prática, qualquer ação em torno de debates ao vivo ou troca de informações entre os candidatos, o blog e os leitores torna-se impossível. Imagine um debate com milhares de candidatos a vereador ou a deputado? Sejamos mais modestos; imagine um debate com 10 ou 15 candidatos à Presidência da República, por exemplo? Se nem a Rede Globo consegue conciliar e obter as permissões; imagine um pobre blogueiro?

Outro detalhe estranho é a questão da propaganda eleitoral. A proibição de que materiais ou textos de apoio a um determinado candidato (mesmo que gratuitos) sejam apresentados em um site ou blog é um retrocesso e mais uma tentativa de imobilizar a ação da Internet. Pois fica proibido a veiculação de banners, textos ou qualquer outro material de campanha em sites que vendam espaço publicitário ou sejam rentabilizados de alguma forma. Isso provocará o banimento imediato de 100% dos blogs e sites profissionais. Mesmo que eu tenha um candidato e nada cobre para colocar um banner dele aqui no Visão, não poderei fazê-lo sob pena de cometer um crime eleitoral.

A questão da publicação de opiniões e charges também me soa como uma tentativa de calar a Internet e impossibilitar qualquer forma de pressão contra os maus políticos. Pelo texto aprovado, se eu publicar uma charge, mesmo que num humor “escrachado”, e um político se sentir “ofendido” por ela; posso ser processado e terei que oferecer (de imediato) “direito de resposta”; mesmo que a decisão pela “ofensa” tenha sido manifestada meramente em avaliação subjetiva do tal político “ofendido”.

Os únicos avanços foram obtidos na questão do uso de sites de relacionamento e de outros sites como o You Tube, Twitter, etc… Mas perdeu-se completamente a agilidade e a capacidade de interação entre o eleitor, a sociedade organizada e os candidatos.

Isso, é claro, deve ter sido cuidadosamente pensado porque a grande maioria dos candidatos sabe que seria “presa fácil” se a Internet pudesse ser usada como foi, por exemplo, nos EUA.

Ficaria bem difícil para deputados envolvidos com falcatruas das mais diversas, ficarem imunes a perguntas bem colocadas e provocativas de blogueiros e outros agentes que atuam na rede e que não estão presos a diretrizes e interesses das grandes empresas de mídia.

Em minha opinião, a verdade é uma só: nossos deputados, senadores e postulantes a cargos eletivos desconhecem totalmente ou têm apenas uma vaga ideia do que seja hoje o papel ou o potencial da Internet para os políticos. O temor que eles demonstram e a lerdeza com a qual procuram reagir a extrema velocidade das mudanças que estão ocorrendo no panorama político internacional (em relação ao uso da Internet) demonstram que eles mostram o medo de ficarem expostos e de perderem o controle sobre o que é divulgado e falado sobre eles, seus atos e seus escorregões. Temem que a sua verdadeira face seja exposta a execração pública e que suas mazelas sejam mostradas, batidas e rebatidas durante a campanha e que isso provoque uma certa “dificuldade” no trabalho de convencimento de seus eleitores.

Seria interessante que a comunidade da Internet fosse ouvida (não só os grandes portais ou os meios de comunicação tradicionais) e se buscasse um conjunto de regras mais democrático e que permitisse aos sites e blogs voltados para a criação de uma “clareza cidadã” agirem com mais liberdade e de forma mais contundente e eficaz em todas as eleições. Afinal de contas, aqueles que nos temem, pensam assim porque desejam manter o povo iludido e alienado; alheio a informações e a questionamentos que, se viessem à tona, poderiam por em risco as verdadeiras dinastias que se sucedem na política nacional desde tempos imemoriais.

E você leitor; o que pensa disso?

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Alguns vídeos interessantes indicados pelo leitor Ricardo Leite e retirados do canal do You Tube da jornalista Larissa Squeff. (Para quem se interessar por mais informações, recomendo que assistam aos demais vídeos do canal)

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