Procuradores da República exaltam decisão do STJ que determinou a prisão preventiva do governador do DF, José Roberto Arruda
Entidade também apóia pedido de intervenção no governo da capital federal feito pela Procuradoria-Geral da República
Brasília, 11 de fevereiro de 2010.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) exalta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada nesta quinta-feira (11), que decretou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de outros envolvidos no escândalo do Legislativo local. “O decreto é uma amostra incontestável do importante papel da Justiça no combate à corrupção no País”, afirma o presidente da entidade, Antonio Carlos Bigonha.
Para ele, a decisão do STJ contribui com a correção do cenário político da capital federal. “Essa decisão traz conforto não somente à sociedade brasiliense, no momento de crise vivido pela capital federal, mas a todo o País, de que atos ilegais como os denunciados em Brasília não ficarão impunes”, aponta o presidente da ANPR. A decisão do STJ foi tomada a partir de pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.
Para Bigonha, é também de extrema relevância o pedido de intervenção federal no governo de Brasília solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido torna ainda mais rápidas e eficientes ações necessárias à solução dos graves crimes relacionados à corrupção, deixados à mostra nos últimos meses.
Ainda nesta quinta-feira, a ANPR reforçou ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal que pede a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal, ingressando como Amicus Curiae (parceiro, no termo jurídico). A Lei Orgânica do Distrito Federal vincula a abertura de uma ação contra Arruda apenas à autorização da Câmara Legislativa.
“O STF tem em suas mãos uma ação que pode definir o futuro do governador Arruda e contribuir para a diminuição da corrupção no País”, afirma Bigonha. O objetivo da ação apoiada pela entidade é reforçar os argumentos da PGR e auxiliar os Ministros do Supremo Tribunal Federal em sua decisão.
A ANPR entende que uma deliberação da Câmara Distrital ou das Assembléias Legislativas dos estados não pode impedir o trabalho do Ministério Público Federal. “O Artigo 60 Inciso 23 da Lei Orgânica é inconstitucional, pois ofende os princípios da separação dos poderes e da inafastabilidade da tutela jurisdicional, pois a atuação do procurador-geral da República não está subordinada à deliberação do Legislativo local”, afirma Bigonha.
Sobre a ANPR – A Associação Nacional dos Procuradores da República, criada no dia 22 de setembro de 1973, é uma sociedade civil sem fins lucrativos. Sua missão é buscar o fortalecimento da classe dos Procuradores da República como instrumento de promoção da cidadania. Atualmente, a ANPR conta com mais de mil procuradores associados em todo o país e delegados em todas as unidades da Federação.
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O STF não gosta que predam figurões, a turma o Gilmar não admite isso. Vamos ver…
O que o adeva do Arruda devia pedir é um habeas PORCUS
Não sei não, mas estou com a impressão de que já vi esse filme, com aquele “ator”, o Daniel Dantas…
Brincadeiras a parte,esta é a oportunidade de mostrarmos que a lei esta acima de qualquer um ,se com filmagens,e depoimentos nao servirem de provas nao sei nao,so lembrando a petezada que se cuide pode sobrar pra eles.tomara ,abraços
O mais impressionante é ver o muito correto presidente Lula afirmar que não era o momento.
Como assim não era o momento? a cada situação dessas que o presidente se mete e fala o que não deve, me deixa muito furioso, e isso me preocupa pois a Dilma vem crescendo pouco a pouco em intenções de voto, mais 4 anos de ignorancia eu não irei aguentar, ooo vontade de partir rumo ao desconhecido através de intercambio, acordem eleitores e vejam bem o que irão fazer na eleições.
queria mesmo acreditar que essa verdade fosse duradoura e não fosse exceção no nosso país, pena que não é.
Se fosse do PT o governador iria para a cadeia? Talvez sim, mas a questão é que outros, em situações bastante semelhantes, e alguns até piores, continuam impunes e felizes. Também, acho que não tem cadeia suficiente para esses picaretas todos.
E viva o carnaval!
.-= vladir duarte´s last blog ..DE VOLTA AO PLANETA DOS MACACOS =-.
Ah, meu amigo! Como eu queria acreditar que essa prisão é pra valer! Prefiro esperar o desenrolar desse “embroglio” porque, como diria o Sílvio Santos: EU SÓ ACREDITO VENDO!
Bjs
mesmo assim foi incrível… eu não esperava por essa prisão… mas se a moda pegar, seja como for… vão ficar ainda mais super-hiper-maxi-megalotadas as cadeias…
Estranho é o cara ter se entregado. Tem dente de coelho aí. Se o Lulla tá defendenod o cara é porque tem gente do “guvernu” envolvida e pode sobrar barro no terno Armani do prediMente..
Aos homens da lei não cabem troféus.
Aos criminosos, julgados e condenados cabe a prisão ou pena adequada.
A ANPR cabe a busca da ordem, orientando seus adeptos e associados a serem JUSTOS e não buscarem troféus.
Se arruda é culpado, ainda não sabemos, mas se ele realmente repassou “propina” para comprar falsidade em uma sacola tão grande depois de estar na MIRA, deveriam inverter os elementos na charge acima.
Não podemos pré-condenar NINGUÉM.
Afirmo isto, pois fui pré-condenado em um processo repleto de falhas, de preguiça, de pré-julgamento e principalmente falta de análise e pasmem: LEITURA, tanto da PF como do MPF. Provo isto.
chorbamatrix@gmail.com
55.9623.6520
.-= Jorge Alencar Chorba´s last blog ..TRÂNSITO =-.
Agora queremos punição exemplar pra quadrilha,alguém ainda tem dúvidas da desfaçatez destes políticos?
Você, como ótimo cronista político que é, vai ficar meio chateado comigo mas, ando alheia as coisas que acontecem pelo País.
Senti saudade do amigo que sempre demonstrou um incrível respeito pelos sentimentos das pessoas.
E vim aqui, deixar um abraço fraterno!
.-= Izabel´s last blog ..Pedaços de Iza, espalhados por aí. =-.
O Presidente Lula poderia estar entre os melhores caso não apoiasse tanto os Bandidos e Corruptos deste País.Não protegesse tanto estes pseudos sem terra que na verdade é um bando de vândalos e marginais, pois destroem tudo, invadem, causam danos irreparaveis, matam, roubam e ainda tem apoio do Governo. Não mantivesse esta abusiva carga Tributária a qual não é revestita em benefício para a Sociedade,pois, parte desta arrecadaçao vai para os Bolsos, Bolsas, Malas, Meias e Coecas dos Corruptos e, o Presidente só fica sabendo depois que todos sabem, pois, hoje o último a saber nao é mais o marido trido e, sim o Presidente. último que fica saul