No próximo dia 06 de abril, membros do Ministério Público de todo país se mobilizam em Brasília no “Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf”. O movimento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra o projeto de lei 265/2007 que prevê a criminalização e penalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. O evento acontece às 15h, no auditório da Procuradoria Geral da República.
Para o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, a realização de ações conjuntas e de âmbito nacional será de extrema importância para fortalecer a posição contrária à Lei Maluf, convencendo a opinião pública sobre o prejuízo que pode ser acarretado à sociedade, se o projeto for aprovado. “A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor", afirma.
O ato contará com a presença do procurador-geral da República (PGR) Roberto Gurgel e da vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, além do presidente da ANPR. Na ocasião, será lido um manifesto que, em seguida, será entregue à Câmara dos Deputados, em mão ao presidente Michel Temer.
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), autor do texto do PL 265/2007, não tem qualquer credibilidade para exigir punições ou levantar questionamentos sobre o trabalho do Ministério Público. Maluf já foi preso por denúncia de corrupção, processado pelo MP e, agora, entrou no rol dos procurados pela Interpol. Nos bastidores, a lei é vista como retaliação aos desafetos criados ao longo dos anos pelo político.
Sobre a ANPR – Sociedade civil sem fins lucrativos, a Associação Nacional dos Procuradores da República conta com mais de mil procuradores da República associados em todo o país e delegados em todas as unidades da Federação. Sua missão é buscar o fortalecimento da classe dos procuradores da República como instrumento de promoção da cidadania.
Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf
Data: 06 de abril
Horário: 15 horas
Local: Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na Procuradoria Geral da República – Brasília (DF)
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[...] This post was mentioned on Twitter by arthurius_maxim. arthurius_maxim said: LEIS FEITAS SOB MEDIDA, POLÍTICOS SUPEITOS E CIDADÃOS ACUADOS. http://goo.gl/fb/6hQby [...]
Desculpem me a ignorância, mas não consegui entender o que a Lei Maluf faz, se alguém puder me explicar ficaria muito grato. Espero que este movimento resulte em benefícios para a sociedade,que fortaleça essa classe de procuradores e que principalmente a população possa ganhar algo com essa união. Maluf você é um Fanfarrão, pede pra sair. Pior do que o Maluf, é a população que o elege, apesar de tudo que ele já fez em benefício unicamente próprio, o cara ainda consegue se eleger com uma quantidade absurda de votos. A População não leva as eleições á sério, vota em quem teve mais dinheiro para fazer propaganda e fazer uma “musiquinha chiclete”, ainda dizem que seu voto não vale de nada e que não fará diferença. Vamos acordar meu povo!!
Olá Adriano!
A Lei Maluf estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações
populares quando o ajuizamento tiver “má fé”, representar perseguição
política ou intenção de promoção pessoal. A Lei Maluf determina ainda que a
associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa
equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários
advocatícios.
Ou seja, ela impede que os promotores e procuradores federais investiguem
autoridades corruptas porque, no caso de não serem encontradas provas cabais
(como no caso Maluf) os promotores é que seriam alvo de condenações e multas
pesadíssimas.
Na prática, a lei impede qualquer investigação de autoridades e de políticos
em nosso país
Um abraço.
A. Maximus
Acho apenas que a lei deveria ser mais abrangente. Incluir funcionarios publicos, policiais e até mesmo empresas privadas que se envolvem em corrupção.
E mais, PENA INAFIANÇÁVEL!
O que importa mesmo não acontece: Nehum político está preso cumprindo pena. Aquele careca de Brasília está servindo de boi de piranha, daqui uns dias sai e nunca mais via ser incomodado.
Olá Taediu!
Isso se deve justamente a leis como essas, feitas sob medida pela
“malandragem” de Brasília.
Um abraço.
A. Maximus
Concordo plenamente que o sr maluf nao é de maneira nenhuma a pessoa mais indicada para fazer um projeto desses,mas quanto ao resto eu acho que ta certo mesmo ,perseguiçao politica ate nao sei qual criterio adotado,acho que na verdade tao é defendendo o propio direito de nao serem investigados,os procuradores nao estao acima do bem e do mal,alias o bom é nao ser fiscalizado,em tese acho mesmo que o maluf nao tem moral mas que tem que fiscalizar ha isso tem de se fazer,abraços
Olá Leonel!
A lei, como está proposta, impede que qualquer autoridade seja investigada
por um procurador da república. Qualquer um poderia alegar “perseguição” ou
“auto promoção” e paralisaria o processo. Os procuradores já são regidos por
um rígido leque de normas e podem ser punidos com severidade dentro do que
já existe.
Um abraço.
A. Maximus
.-= Arthurius Maximus´s last blog ..LEIS FEITAS SOB MEDIDA, POLÍTICOS SUPEITOS E CIDADÃOS ACUADOS. =-.
Não conheço o conteúdo da lei, mas, tomando por certo o texto do artigo, vejo com certas reservas a referida norma.
O Conselho Nacional do Ministério Público, que seria competente para julgar e punir possíveis abusos, é um órgão parcial e suspeito na apuração de eventuais condutas fora dos padrões legais de seus membros (assim como ocorre no Tribunal de Ética da OAB ou na Corregedoria da Polícia Civil de qualquer estado).
Admito que sou favorável para punição aos membros do Ministério Público que utilizarem de sua função para importunar determinado indivíduo por mera perseguição política, mas não acho que uma lei penal seja a solução. Possível multa para o Ministério Público iria apenas corroborar para prejudicar ainda mais este importante orgão, pois as condições que trabalham seus membros é tenebrosa.
Acredito que um controle feito por um orgão externo, como o Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público, estabelecendo e aplicando sanções disciplinares como advertência, suspensão e expulsão poderiam ser mais eficazes.
Abraços.
Danilo Ticami.
Querem atar ações da justiça, que brincadeira!!
Arthurius, tenho que parabenizá-lo mais uma vez pelo trabalho que desenvolve no blogue, trazendo informações e questionamentos.
Feliz páscoa!! Beijus,
.-= Luma´s last blog ..A estrada de Arroz =-.
Ei, Arthurius, não te esqueças de ir ver o meu blog, tá?
sou sempre tua amiga, ok , não me leves a mal………. (só espero que não estejas zangado comigo por só postar estupidezas nos comentários que deixo….)
.-= tifongirl´s last blog ..Especial Aniversário – O Medo…! (2 de Março de 1949) =-.
Só para saberes….
.-= tifongirl´s last blog ..Especial Aniversário – O Medo…! (2 de Março de 1949) =-.
Desculpem o tom irônico, mas é triste ainda ver o Brasil com um Legislativo tão irresponsável. Calar o Ministério Público? Sim, essa seria a melhor fase da República brasileira para nossos parlamentares, eles manteriam e ampliariam seus inexplicáveis benefícios, governariam e administrariam bilhões e ainda poderiam achar brechas constitucionais para gerar novas mamatas… Tudo isso livremente, pois o principal órgão que defende o bom uso dos recursos públicos estaria calado. Maluf é o exemplo, o ícone do nosso Parlamento.
Absurda e irônica a participação política de Paulo Maluf. Corrupto de carteirinha, elabora um projeto de lei numa tentativa de amordaçar todos aqueles que poderão vir a atrapalhar sua política sórdida e corrupta.
O tempo passa e Brasília continua sendo o paraíso de políticos suspeitos!
Abraço Arthurius
.-= Beth Cruz´s last blog ..Pessach – A Páscoa Judaica =-.
Salve 31 de março de 1964.
Uma data que nos enche de orgulho, por representar o poder de vigilância e de ação das nossas gloriosas FFAA, com total responsabilidade cívica e comprometimento pátrio.
Um dia para ser lembrado como a grande Vitória do Bem sobre o mal.
Um dia comemorado por Homens e Mulheres de bem, cidadãos e cidadãs de boa índole, livres brasileiros de todas as etnias, cores, raças, religiões e classes sociais.
Em torno do dia 31 de março, postam-se de mãos dadas, todos os brasileiros de Alma e Fé, que esperam em Deus uma saída digna para o Brasil, não importando a que custo se tenha que lograr a Vitória, mais uma vez a ser travada pelo Bem contra o mal.
O 31 de março é também uma data cruel, que jamais se apagará da mente dos anarquistas subversivos de ontem e de hoje. Uma data que humilha, envergonha e aniquila o moral dos desgraçados vencidos, a quem, pelas FFAA, como única oferta, fora concedido, tão somente, o direito à rendição.
Portanto, rejubilemo-nos no dia de hoje, e olhemos sempre para frente e para o alto, pois a História se nos oferece para ser consultada, e nela, poder-se-á conhecer que as nossas gloriosas FFAA jamais foram vencidas, pois souberam dar por cumpridas todas as missões que lhes foram impostas, em qualquer tempo e lugar, no Brasil e no exterior.
Neste 31 de março, oremos!
Elevemos o nosso pensamento e rendamos nossos sinceros agradecimentos àqueles que no cumprimento do dever, civis e militares, nos deram a liberdade, cedendo suas vidas à causa pátria, a maioria deles morrendo jovem para viver sempre.
Cada brasileiro, reconheça ou não, tem uma eterna dívida de gratidão para com o Exército Brasileiro, pela sua firme e acertada decisão de sair às ruas naquele 31 de março de 1964, e mostrar aos comunas, ao país e ao mundo, o poder de sua estatura moral, deixando-lhes o recado de que o silêncio faz parte da estratégia e que há sempre o momento certo para agir, até mesmo para a tomada das mais complexas decisões.
Neste dia 31 de março, reflitamos!
Mudemos nossa forma de encarar o problema.
Rechacemos todo e qualquer pensamento de dúvida, de descrença e de desesperança.
Policiemos nossas mentes para enxergarmos o Brasil liberto, uno e soberano, definitivamente desinfectado da escória narco-comuna.
Incondicionalmente, confiemos!
Entendamos que nenhum exército do planeta, sai às ruas comunicando o que pensa, muito menos qual a sua intenção e suas ações futuras.
Acreditemos em Deus, acima de tudo!
Acreditemos na Vitória Universal do Bem sobre o mal.
Acreditemos no Exército de Caxias.
Acreditemos que o dia 31 de março de 1964 foi o prenúncio pacífico de uma grandiosa e definitiva ação corretiva, que a passos largos se aproxima do presente, desta vez mais desejada do que nunca pelo povo, manifestada fora das ruas e sem passeatas, sim, mas concentrando-se nos corações e mentes dos Brasileiros e Brasileiras de Boa Vontade, pelo Brasil a fora, que, ansiosos, aguardam por uma convocação, no momento oportuno.
O Exército Brasileiro é o grande líder na paz e na guerra, e tem muito mais seguidores do que se imagina!!!
Assim se verá!
Salve o 31 de março de 1964.
Salve as FFAA do Brasil.
Salve o Povo Brasileiro.