Finalmente o STF julgou o pedido da OAB para uma nova interpretação da Lei de Anistia. Antes de comentar o fato, é importante ressaltar que a tortura e os crimes cometidos por ambos os lados não podem ser considerados atos corriqueiros e, muito menos, coisas da guerra como muita “gente boa” por aí cansa de falar. Mas, ao mesmo tempo, é necessário que os fatos acontecidos há mais de trinta anos – e em especial a própria Lei de Anistia – sejam julgados sob a ótica daquele momento histórico que nosso país vivia.
É muito mais importante também entender que a Lei de Anistia, em sua forma hoje questionada, foi fruto de um grande acordo em que os próprios envolvidos participaram ativamente. Tanto do lado dos militares quanto do lado dos movimentos de esquerda que combateram o regime. Também é de vital importância relembrar que a própria OAB foi a entidade que atuou como intermediária e como mola propulsora do acordo.
Portanto, pensar que houve uma imposição dos militares para exigir o perdão aos torturadores é um erro. Sob o ponto de vista do momento histórico que vivíamos; a opção pela conciliação e por assegurar que jamais haveria uma “caça as bruxas” foi o cimento fundamental para que o país retornasse a condição de uma democracia e que nosso povo retomasse o controle sobre o seu próprio jeito de ser e de pensar.
Hoje, após trinta anos e com a tomada do poder (pelas eleições é claro) dos que antes concordaram com os termos da Lei de Anistia, resolver simplesmente rasgá-la e iniciar uma caça aos culpados (que em sua maioria já morreram) é lançar o país numa condição de possível instabilidade a troco de absolutamente nada.
Qual benefício trará a nosso país a condenação dos antigos torturadores (militares e guerrilheiros) a penas pesadas e verdadeiramente fictícias apenas para que apontemos “fulano ou beltrano” como “torturadores malévolos”? Os velhos generais e coronéis, alguns ainda gozando de grande respeito e de certa influência nos quartéis, assistirão calados e impassíveis a um linchamento público de seus iguais enquanto os torturadores “do outro lado” se refestelam em mordomias nos palácios de Brasília? Qual será o preço de remexermos numa imundície que a grande maioria de nosso povo quer ver enterrada e sequer dá ao fato a devida importância?
A ação da OAB e a pressão mantida por vários integrantes do governo atual nessa questão são meramente obras do casuísmo e do oportunismo. Afinal da contas a OAB apoiou decididamente o Golpe de 64, apoiou com “força total” a elaboração da Lei de Anistia e o acordo que a originou e agora, trinta anos depois, apóia as correntes esquerdistas que desejam uma “degola” geral para saciar um desejo de vingança inoportuno e prejudicial à nação. Na verdade, a lição que se pode tirar do retrospecto da atuação da OAB nessa história toda, é que a entidade adora jogar no time que está ganhando e atuar para os holofotes; querendo mostrar-se como protagonista principal da sociedade brasileira. No entanto, para a infelicidade de inúmeros brasileiros lesados por advogados picaretas e incompetentes, a OAB não demonstra o mesmo empenho para limpar as suas fileiras.
A decisão do STF manteve o caráter de coerência e assegurou, pelo menos por enquanto, que a sanha desse pessoal por publicidade e revanchismo não contamine nosso amadurecimento como país democrático, livre de choques políticos violentos e manter a sua recusa em encampar processos casuísticos de qualquer entidade que deseja apenas posar “de boa moça”.
A verdadeira busca para apaziguar os familiares dos desaparecidos e dos mortos pela ditadura deve ser a de levantar as informações dos arquivos militares, que o governo insiste em negar, investir no mapeamento e no levantamento das áreas usadas para “desovar” os corpos e recuperar os restos mortais abandonados em todo território nacional. Isso sim; traria paz, descanso, conciliação e a tão sonhada chance das famílias despedirem-se dos seus amados perdidos há tanto tempo.
Infelizmente, essa busca não despertaria muitos holofotes, não espocaria muitos flashes, não atrairia muita publicidade para a carreira política de ninguém e ainda traria à baila revelações inconvenientes que muitos dos “guerrilheiros combatentes pela liberdade” desejam esconder – como as traições em troca de dinheiro e as delações aos militares, responsáveis por levar dezenas de “companheiros” para a prisão, tortura e morte.
E você leitor, o que pensa disso?
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Anistiar torturadores e assassinos, só mesmo nessa grota onde vivemos, esse Pais é essa porcaria que é, por causa desse tipo de coisa. O que o supremo fez ontem foi ignorar a constituição, o que aliás é o que ele faz quase sempre. Chamar essa corte de corte constitucional é uma piada. A justiça brasileira é uma piada, é hilário e triste ver aquele Supremo em sessão “decidindo”. um bando de indivíduos postando de gente séria, citando leis e gente que já morreu há tempos como se fossem os próprios pais do direito e que na verdade são juristas meia-bocas como são os atuais. Esse pais tem o Supremo que merece.
Olá Taediu!
Na realidade a Lei de Anistia foi criada sob a égide de uma outra
constituição, como você bem sabe. Além disso, a atual constituição foi
emendada para que, no caso específico da Lei de Anistia, houvesse o
enquadramento das questões morais e legais envolvidas. Isso deve acontecer,
pelo acordo firmado, em qualquer constituição futura – enquanto houver
pessoas vivas a serem atingidas.
Logo, mesmo que moralmente questionável, a luz do acordo firmado em 1979 a
decisão foi correta.
O que aconteceu na verdade é que a esquerda brasileira, oportunista e
“malandra” como sempre, fez um acordo casuístico e muito ruim na época –
abrindo mão dessa apuração voluntariamente – e agora, que a maré virou,
desejava reverter o caso. O que, em um Estado de Direito Democrático, seria
um absurdo.
Volto a repetir; moral e eticamente questionável.
Um abraço.
A. Maximus
Não interessa os acordos, não interessa o que o congresso vota, crimes de morte e torturas não são negociáveis. Isso é no mundo inteiro (civilizado claro).Se um nazista for pego hoje, é preso e julgado, seja onde estiver. Nenhuma constitução deste Pais admite negociar os direitos fundamentais, se foi feito, foi ao arrepio da constituição. Como nossa constituição atual e as passadas nunca valeram nada, tudo acontece por aqui. Não temos garantias de nada neste Pais com essa justiça que temos. No Supremo temos dois sujeitos com alguma boa vontade e esforçados, o resto é risivel. Duas mulheres que estão lá só por serem mulheres (competência nenhuma), outro está lá para advogar para o governo como já fazia antes, outro parece um gnomo em uma função que lhe é estranha e da qual não entende nada… e por ai vai. O que aconteceu, na minha opinião não foi legal e nem moral. Abraços.
Concordo Taediu.
Infelizmente nossos políticos firmaram esse acordo e incluíram na
constituição a sua legitimação.
Como eu disse, é imoral e anti-ético. Mas, uma vez feito, deve ser acatado
agora.
Um abraço.
A. Maximus
.-= Arthurius Maximus´s last blog ..A LEI DE ANISTIA, O PASSADO E A COERÊNCIA BENÉFICA. =-.
E a anistia aos terroristas? É também como vc escreve?
Taediu, a anistia aos terroristas é também como vc escreve?
Se a Anistia é irrestrita e ampla, então entende-se que TODOS tem direito a ela. Caso a Anistia seja só para os “heróis da revolução” que hoje ocupam cargos importantes no país e até aspiram a presidência, então não é irrestrita e tão pouco ampla. Terrorismo também é tortura. Ou todos pagam ou ninguém paga! Se é para voltar atrás, então acho que seu Franklin “Magrão” Martins, dona Dilma “Vera” Roussef, seu José “Geraldo” Dirceu ente muitos outros devem ir a julgamento e pagarem por seus crimes, porque até agora, só vi esse “lixo” recebendo poupudas indenizações não merecidas…
Exatamente JO.
Foi nessa direção que a decisão do STF foi e era essa a vontade de quem lutou pela anistia na época.
Questionável? Com toda certeza. No entanto, sem essa “segurança” acordada entre as partes, a coisa teria sido bem diferente e o Brasil demoraria muito para se redemocratizar.
na verdade, acho que a anistia era inevitável.
Sofremos de um grave problema de impunidade no nosso país, e remexer apenas na anistia é um detalhe perto da lama onde nossa cultura está enterrada.
Ninguém é punido por nada, desde o ladrão de galinhas que todos tem pena até o governante que considera a coisa pública como um mar cheio de peixes para serem pescados.
Nós não precisamos de lei rígidas ou punições severas, p´recisamos apenas tentar construir, passo a passo, uma cultura de agir certo, ou ter consequências. Isso começa sim pelo ladrão de galinhas, pelo sujeito que rouba para comer, na mesma medida que para o político.
Pra isso, é nescessário uma extensa reforma no nosso sistema judiciário, sistema esse que nada tem a ver com justiça, sistema autoritário e não democrático. É raro ver um juiz que não seja corrompido, nem que a corrupção venha da sua propria ingenuidade presa a um escritório de despachos.
Reformamos nosso executivo, precisamos agora lutar com o legislativo (eliminando o voto obrigatório, entre outras medidas) para podermos nos concentrar nessa grande ferida que é todo o poder judiciário.
Bom… como houveram torturadores, assassinos e sacanas no lado dos milicos, também existiram do lado dos “revolucionários” se for acontecer uma caça às bruxas! vão ter que caçar a BRUXA candidata a presidência também… quando eles estavam na revolução matando inocentes para financiar suas ações e etcs. eram e continuam sendo heróis… no Brasil agora estamos começando a ter um ponto de vista alheio ao que se passa na mídia. E por mais que passem, pulem, gritem ou seja la o que for na mídia, o povo esta começando a se perguntar e questionar essas coisas… a ANISTIA foi bom para os dois lados… e em uma guerrilha não existem lado bom ou ruim e sim os perdedores e o vencedores…
Parabéns pelo texto. Isso tá cheirando a maracutaia. Quem sabe essa galera não descola mais uma “indenizaçãozinha” com essa lorota toda?. Querer mudar o que já foi acordado é sinal de fraqueza, para falar o mínimo. Perdas ocorreram dos dois lados. Tortura ocorreu dos dois lados. Sou contra mexer com esses fantasmas. Mas, se fosse para punir, que se punissem TODOS os culpados e torturadores (de direita e de esquerda). Mas a OAB não quer isso. Como disse, ela está mais interessada em futuras indenizações. Isso me faz lembrar um desses raros torturados que se negaram a querer indenização. Ele disse que fez tudo aquilo e sofreu tortura por ideologia, não por investimento futuro, como boa parte dos “torturados políticos”.