A novela da revogação da Lei de Anistia, para os crimes ligados à tortura, ainda não acabou. Mesmo com o parecer contrário do STF, a OAB – diga-se de passagem uma das mentoras da lei – promoveu um recurso a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A ação visa mudar a abrangência da lei e estabelecer punições para os torturadores. No entanto, mesmo o Brasil sendo obrigado a acatar o veredicto da corte – pois assinou e ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica); reconhecendo a competência contenciosa da Corte. Mas, as aplicações práticas de uma decisão favorável aos queixosos não devem passar, na prática, das já determinadas pelo STF.
O resumo da história será que o Brasil, mesmo condenado, ficará obrigado apenas a prestar esclarecimentos e dar a correta destinação dos corpos daqueles assassinados durante o Regime Militar. Mais especificamente, já que este é o pedido da OAB, os membros da guerrilha do Araguaia. Da mesma forma, os nomes de todos os envolvidos na operação de combate a guerrilha e que culminou com a execução sumária dos guerrilheiros aprisionados ou que se renderam às tropas.
Assim, mesmo escapando das punições legais, serão conhecidos os nomes dos agentes do governo que ordenaram e operaram o massacre; bem como a localização de todos os corpos. Isso, é claro, se os documentos referentes à operação ainda existirem. Mesmo os mais ansiosos pelo desfecho em favor das famílias não podem descartar que, pelo tempo e pela sanha do pessoal em levantar essas informações, muitos desses papéis já devem ter tido o mesmo destino daqueles que foram encontrados há alguns anos, numa obscura base da aeronáutica, completamente queimados. Certamente, muitos desses registros devem ter sido “perdidos” e muitos favores devem ter sido pagos e cobrados para que isso acontecesse; sem falar no interesse de “muita gente boa” que hoje posa de defensor da democracia e, na época, fizeram parte das ações militares, do DOPS e de todo o aparato do serviço secreto da ditadura.
Se, por algum obscuro e miraculoso motivo, esses registros ainda existirem; será possível finalmente conhecer a verdadeira biografia de alguns figurões “defensores da democracia” que andam por aí.
É pagar para ver.
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Anistia é coisa de 5º mundo. Na América, Japão e Europa, é impensável anistiar quem quer que tenha infrigido qualquer lei.
relativisando
Japão
Os crimes de guerra contra os chineses nunca foram completamente apurados,tanto que um dos lideres se tornou prefeito de toquio logo depois da guerra.
Europa
Os crimes que ocoreram nas antigas colonias europeias nem passam na mente dos europeus apurar algo.
EUA
A maior maquina de guerra de todos os tempos nem e preciso pensar 1 seg pra imaginar tantos crimes que cometem e cometeram ,note qu8e ate existe uma forma de censura na guerra do iraque .
A historia e sempe contada por quem ganha, se a alemanha fosse vitoriosa na guerra, estariamos falando sobre as cidades de Dresden,Kiel, Neumünster, Stralsund, Bremerhaven, Emden…
Sem dar merito ou demerito a ditadura a anistia e uma conquista do povo brasileiro sem ela os danos se perpetuariam por anos e anos.
Caso a OAB consiga o seu pleito, ao menos as famílias dos desaparecidos poderão ter a esperança de enterrar os seus mortos. Se isso vai trazer à baila os verdadeiros nomes dos responsáveis, o desfecho encerrará uma punição bem menos cruel do que as que eles impingiram a essas famílias. Vamos esperar pra ver até onde vai essa novela mas, como você, eu também tenho cá minhas dúvidas de que isso seja possível, a essa altura.
Grande abraço!
Sheherazade´s last [type] ..RETOMANDO AS ATIVIDADES
A anistia deve ser para ambos os lados. O que houve na época foi a disputa de dois grupos polarizados, um de direita e outro de esquerda. Não me digam que os grupos guerrilheiros lutaram pela democracia, não é verdade! Eles lutaram, sim, para implantar um regime comunista à cubana. Se tivessem vencido, eles é que seriam os torturadores.