Ives Gandra Martins (*)

Desde o episódio de Honduras em que o presidente Lula interveio diretamente em assuntos internos daquele país, por ignorar a Constituição hondurenha, mantendo até hoje sob suspeita a validade das eleições absolutamente livres lá ocorridas sua política externa tem prejudicado a imagem do Brasil no exterior, assim como todos os cidadãos brasileiros.

Em relação à imagem que conseguira colocar em patamar elevado até meados de 2008, basta verificar as críticas que vem recebendo de organizações internacionais dedicadas à defesa de direitos humanos e da liberdade de imprensa, por sua postura, absolutamente oposta à adotada quanto à nação hondurenha.

Acaricia o ego de ditadores seus amigos e abstém-se de qualquer manifestação de censura às medidas arbitrárias por eles perpetradas de fraudar eleições, condenar à pena de morte opositores, prender aqueles que não concordam com suas opiniões e perseguir a imprensa, os intelectuais e os empresários , afirmando não lhe caber imiscuir-se em assuntos internos dos países por eles governados.

Cuba, a mais antiga ditadura da América Latina, apenas soltou presos políticos, que fizeram duras críticas a Lula, por intervenção da Igreja Católica e da Espanha. O Irã, cujas fraudes eleitorais foram reconhecidas pelo próprio governo, é exaltado pelo Brasil. A Guiné Equatorial, uma das mais antigas ditaduras africanas, merece visitas e declarações conjuntas. Mugabe foi prestigiado por Lula, apesar de assassinar opositores.

Na própria América do Sul, em que os aprendizes de ditador vão se multiplicando, não só prestigia as perseguições a opositores, apropriações indevidas, eliminação da imprensa livre e da livre iniciativa, como auxilia, por outro lado, a manutenção de um quase-ditador, que está destruindo a economia venezuelana e comprometendo o que a sociedade construíra no passado, dando-lhe sobrevida com benesses infraestruturais. A Bolívia, que o desmoralizou com a invasão da Petrobras no dia do trabalho, tem recebido tratamento preferencial e benefícios, entre os quais a revisão de contratos, sempre a favor dos interesses bolivianos e contrários aos brasileiros. O mesmo se diga quanto ao Equador, ao perseguir empresas brasileiras, com tolerância inadmissível por parte do nosso governo. A Argentina é campeã nas discussões comerciais com o Brasil.

Ganha todas, porque Lula sempre desiste de lutar pelos interesses nacionais. E o Paraguai vai agora rever, em 2010, o Tratado de Itaipu, em cuja usina não colocou absolutamente nada.

O Brasil deverá ter um prejuízo de R$ 5,5 bilhões com a revisão de um tratado, que só deveria ser revisto em 2023! Em Ives Gandra Martins PROFESSOR DE DIREITO E ESCRITOR outras palavras, Lula lembra aquele técnico idealizado por Jô Soares (Joca), que perdia todos os jogos, dizendo É a fase.

Esquece-se de que há miséria no Brasil. A educação vai mal em comparação com os padrões internacionais, os investimentos públicos são ínfimos (1% do PIB contra uma carga tributária de 35% ; no tempo do ministro Delfim Netto a carga era de 24% e o investimento público de 4%); o SUS não atende a população dignamente e remunera ridiculamente os profissionais e hospitais. O presidente da República, pois, se compraz em fazer reverências com o chapéu alheio, tomando dinheiro dos contribuintes brasileiros para auxiliar os cinco países, cujos líderes flertam cada dia mais abertamente com a ditadura.

Parece que Lula usa o ditado ao contrário: Mateus, primeiro os outros! É bem verdade que, de um orçamento de aproximadamente R$ 1 trilhão, dedica R$ 12 bilhões para 11 milhões de famílias que integram o Bolsa FaPOLÍTICAmília. Mas quase R$ 200 bilhões são destinados apenas aos servidores da administração federal! Nós, cidadãos, não governamentais ou seja, os de segunda categoria, geraremos este ano um déficit previdenciário de R$ 42,9 bilhões. Somos, entretanto, 27.048.356 trabalhadores aposentados. Já os companheiros do serviço público, que são apenas 937.200, gerarão um déficit de R$ 47 bilhões! Em outras palavras, o déficit relativo aos cidadãos de segunda categoria, per capita, é de R$ 1.586. O déficit dos servidores públicos é de R$ 50.146, ou seja, 31,6 vezes maior! Custa-me a crer que, com tais dados, se possa falar em justiça no Brasil. De nada adianta sua irritação crescente com a mídia, o que levou o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa a equiparar Lula a Chávez, no que diz respeito ao desapreço pelo direito de livre imprensa. O que ele precisa é mudar de postura e voltar a ser o que foi nos primeiros seis anos de governo.

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(Artigo publicado no jornal “JB”, em 9 de agosto de 2010, inserido na Resenha do CComSEx)

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(*) Ives Gandra da Silva é um advogado tributarista, professor e um dos mais prestigiados juristas brasileiros. Atualmente é o presidente do Centro de Extensão Universitária, professor emérito da Universidade Mackenzie e professor honoris causa do Centro Universitário FIEO. Membro da Academia Paulista de Letras, do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Ordem dos Advogados, secção de São Paulo, conselheiro vitalício do São Paulo Futebol Clube e ex-presidente do Conselho Consultivo do São Paulo Futebol Clube.

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