Recebi da assessoria do senador Clésio Andrade (PR/MG) o artigo abaixo em que ele apresenta o interessante projeto de sua autoria visando implantar a obrigatoriedade de informar aos compradores de veículos o volume de poluição emitido por eles.
Pela proposta, esse “selo” funcionaria como os que existem hoje para classificar os eletrodomésticos em relação ao consumo de eletricidade e de gás e figuraria nos documentos do veículo e na nota fiscal, possibilitando ao consumidor escolher o veículo que emita o menor índice de poluentes.
Achei a ideia interessante e o projeto, que não visa punir e nem prevê punições, representaria um avanço nas relações de consumo ao possibilitar um maior poder de escolha ao consumidor e provocar, ao mesmo tempo, uma saudável concorrência entre as montadoras (a exemplo do que aconteceu com as empresas de eletrodomésticos). É justamente o sucesso com o ramo de eletrodomésticos que me fez apoiar a ideia.
Se você também achou interessante, leia o artigo do senador, explicando os objetivos do projeto e entre em contato com os senadores do seu estado pedindo a aprovação do projeto PLS 38. (Serviço Alô Senado!)
Um abraço.
A. Maximus
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O equilíbrio das leis e a preservação ambiental
Por Clésio Andrade, Senador (PR/MG)
O Senado vota nesta semana projeto de lei que obriga os fabricantes e revendedores a inserirem nos documentos dos veículos dados sobre a emissão de poluentes. Idealizei esse projeto com a intenção de promover o consumo consciente.
Há que haver leis coercitivas. Creio, porém, que na área do comportamento humano leis que promovem a conscientização tendem a ter maior efetividade. Mesmo que seus efeitos sejam mais lentos, seus resultados são mais perenes, pois passam a fazer parte dos valores da sociedade.
É uma lei sem pena. Ou seja, se descumprida, não há multa ou prisão. Apenas a nota fiscal e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) que não tenham os dados requeridos são nulos, ou seja, torna ilegal o licenciamento ou circulação do veículo cujos documentos não ofereçam ao proprietário a informação do quanto está contribuindo para a emissão de poluentes e o consequente efeito estufa e o aquecimento global.
Há cientistas que ainda contestam o efeito estufa. Mas a simples observação da natureza se impõe como evidência de que a atividade humana está provocando mudanças climáticas. É o planeta Terra reagindo às agressões crescentes.
Leis, apenas, não resolvem. Se assim fosse, não haveria a criminalidade, diante do extenso Código Penal em vigor.
Daí a importância de que as pessoas saibam que 40% das emissões de dióxido de carbono (CO2) por queima de combustível fóssil (derivados de petróleo e carvão mineral) são provenientes de veículos. As indústrias contribuem com 34%.
Na maior região metropolitana do Brasil, São Paulo, os veículos de passeio emitem nada menos que 58,1% de todo o volume de gases nocivos, o que, segundo dados da Universidade de São Paulo, provoca indiretamente a morte de quase uma pessoa por hora.
Outro importante gerador do efeito estufa é a derrubada e queima das florestas, que têm efeitos fundamentais na temperatura, nos ventos e no regime de chuvas. O Século XX foi o mais quente dos últimos. Pesquisas recentes relacionam a elevação da temperatura também à redução das florestas.
Entre os principais efeitos do aquecimento global está o derretimento das calotas polares, com o alagamento de ilhas e regiões litorâneas. Ecossistemas serão afetados, ameaçando a existência de espécies vegetais e animais. Tufões, maremotos e enchentes deverão ser mais intensos.
O mais grave dos efeitos permanentes, porém, pode se dar sobre a produção agrícola, reduzindo a produção de alimentos em um mundo com população crescente.
Daí a importância de que o Brasil, devido à sua grande extensão territorial e detentor das maiores florestas e rios do planeta, cuide do seu meio ambiente.
O Poder Legislativo é fundamental nessa missão. Tenho o privilégio de representar Minas Gerais no Senado Federal e, assim, poder apresentar contribuições, como o Projeto de Lei nº 38, que obriga a inclusão de dados de emissão dos veículos. E, também de participar da elaboração do novo Código Florestal, com o mesmo objetivo.
É preciso elaborar um Código Florestal que promova o equilíbrio entre produzir e preservar; que respeite a realidade existente na busca de uma situação ideal; que atenda a argumentos científicos mais racionais que ideológicos. Uma lei, enfim, que seja simples e efetiva ao invés de complexa e inaplicável; que dê incentivos à preservação e segurança jurídica para a produção.
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Em se tratando desse senador, alguma coisa tem, e certamente não é coisa boa. Alguma pegadinha tem, ou na melhor das hipóteses, é pura e descarada demagogia.
Olá Taediu!
O partido também é “conhecido”. Mas, mesmo assim, a proposta é muito boa e tem qualidades que merecem apoio.
Um abraço.
É preciso haver uma guarda competente, tribunais que não se deixem comprar, e uma polícia que não tenha medo de mafiosos!
Mas, claro, isso é muito difícil, até mesmo no país da Liberdade, os Estados Unidos.
A corrupção sempre deixa uma marca negra nas lindas paisagens, intocadas pela mão humana…
tifon´s last [type] ..Uma pomba branca na noite