Dentre os 10 países mais ricos do mundo (riqueza calculada pelo PIB), o Brasil é o campeão tanto em assassinatos dolosos como em mortes no trânsito. Isso deveria constituir uma desonra para o país e para os brasileiros. Aliás, somente no dia que começarmos a nos envergonhar da situação deplorável em que se encontra o país nessa área é que alguma coisa pode ser mudada. Temos que superar nosso estágio avançado de degeneração moral. Os chineses, alterando seu comportamento moral, aniquilaram em uma geração com a tradição milenar de amarrar os pés das chinesas. Fizeram uma revolução moral, que abarca tanto a transformação no comportamento moral como nos sentimentos morais (veja Kwame Anthony Appiah, 2012, p. 11). Dentro de algumas décadas, as futuras gerações olharão para trás e dirão: Como o Brasil conseguiu ser campeão em mortes durante tantos anos? Ninguém sentia vergonha? Com que conceito de honra eles viviam?
O levantamento foi feito pelo Instituto Avante Brasil, que analisou as 10 maiores economias do mundo: Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França, Brasil, Reino Unido, Rússia, Itália e Índia. Levou-se em conta o PIB, a posição no IDH em 2013, a taxa de homicídios dolosos e a taxa de mortes no trânsito de cada uma delas.
Estados Unidos, Japão e Alemanha, países nas primeiras colocações no ranking do IDH, apresentam taxas de homicídios e mortalidade no trânsito bem distintas. O Japão, terceira maior economia do mundo e quinto lugar no ranking do IDH, apresentou, dentre todos os países, o menor índice de homicídios dolosos, 0,3 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes e a terceira menor taxa de mortes no trânsito, com 5,2 mortes por 100 mil habitantes.
A Alemanha, quarta maior economia e quinta colocada no ranking do IDH, acompanhando a tendência do Japão, registrou 0,8 homicídios para cada 100 mil habitantes e 4,7 mortes no trânsito por grupo de 100 mil habitantes. Já os Estados Unidos, a maior economia mundial (apresentando um PIB quase o dobro do PIB da China, segunda maior economia do mundo), e terceiro lugar no ranking do IDH, ao contrario, é responsável por uma taxa de homicídios relativamente alta, se comparada com a maioria dos países de desenvolvimento humano muito elevado, 4,7 mortes para cada 100 mil habitantes e uma taxa de mortes também muito alta, 11,4 mortes por 100 mil habitantes.
França, Itália e Reino Unido, quinta, nona e sétima melhores economias mundiais e colocados no IDH, respectivamente, apresentam taxas próximas de mortalidade violenta e no trânsito. A França, vigésima colocada no ranking do IDH, apresentou uma taxa de homicídios de 1,2 mortes por 100 mil habitantes e 6,4 mortes no trânsito em cada grupo de 100 mil pessoas. A Itália, vigésima quinta no ranking do IDH, apesar de uma baixa taxa de homicídios de 0,9 para cada 100 mil habitantes, no trânsito registrou 7,2 mortes para cada 100 mil habitantes. O Reino Unido mostrou-se seguro tanto em termos de violência urbana, apenas 1 morte para cada 100 mil habitantes, como no trânsito com 3,7 mortes por 100 mil habitantes.
Quatro dos cinco países que integram o Brics, grupo com grande potencial econômico, ocupando a sexta, a oitava, a décima e a segunda posição entre os mais ricos, Brasil, Rússia, Índia e China, apresentam algumas das mais altas taxas de homicídios e as mais altas taxas de mortes no trânsito entre os dez países mais ricos do mundo. Dentre os quatro, a China é o país com a menor taxa de homicídios, com 1 morte violenta para cada 100 mil pessoas, a Rússia 9,7 e a Índia 3,5 para cada 100 mil. Apresentando taxas altíssimas de mortes no trânsito, entre os quatro países, a menor taxa é a da Rússia, com 18,6 mortes para cada 100 mil habitantes, a Índia teve 18,9 mortes, enquanto a China chegou a 20,5.
Dentre os 10 países, as maiores taxas, tanto entre o número de mortes por homicídios intencionais como mortes no trânsito, ficam por conta do Brasil. O país, que em 2011 apresentou a altíssima taxa de 27, 1 mortes violentas para cada grupo de 100 mil pessoas, também chegou a 22,6 mortes no trânsito no mesmo grupo. São 270 mortes por dia (130 no trânsito e 140 intencionais), 6 por hora e uma a cada 10 minutos. Um dos países mais violentos do planeta.
Com o que um país como o Brasil deveria se preocupar? Com a ética e a moral (constituindo esta uma dimensão importante daquela): “Fazer o que devo aos outros faz parte do viver bem, e um dos traços característicos dos últimos séculos é o reconhecimento cada vez maior das obrigações de cada um de nós em relação [ao respeito] às outras pessoas” (Appiah, 2012, p. 14).
** Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil
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A notícia (Folha 02/12/13):
As Forças Especiais da Polícia Nacional da Islândia foram obrigadas, pela primeira vez na história, a matar um homem em uma operação nesta segunda-feira. Segundo os agentes, a vítima tem 59 anos e começou a disparar sem motivo aparente da janela de seu apartamento na capital Reykjavík durante a madrugada. Em entrevista coletiva, o chefe da polícia na cidade, Stefan Eiriksson, afirmou que os agentes chegaram ao local por volta das 3h (1h em Brasília) e tentaram em vão entrar em contato com o homem. Em seguida, atiraram bombas de gás lacrimogêneo para detê-lo, novamente sem sucesso. Diante do fracasso das primeiras tentativas, as Forças Especiais foram chamadas e entraram no apartamento por volta das 6h (4h em Brasília). Os agentes foram recebidos a balas, sendo que uma delas passou de raspão pelo capacete de um policial. Eles responderam ao ataque baleando o homem com uma pistola 9 milímetros. O agressor foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A polícia abriu uma investigação para determinar as razões que levaram o indivíduo a disparar e ver se ele estava sob a influência de álcool ou drogas. O comissário nacional da polícia, Haraldur Johannessen, afirmou que este foi um "incidente sem precedentes" na Islândia. "Esta foi a primeira vez que uma pessoa morreu em uma ação como essa. A polícia lamenta esse incidente e presta as nossas mais profundas condolências à família deste homem". Ele afirmou que, após o incidente, foi feita uma reunião entre os comandantes e a tropa e que os soldados envolvidos na morte receberão ajuda psicológica. Este país, com uma população de apenas 322 mil habitantes, tem uma das menores taxas de criminalidade do mundo e os agentes da polícia usam suas armas de forma muito excepcional. Em geral, a polícia controla os criminosos com uso de armas não letais, como bombas de gás lacrimogêneo e armas de choque.
No Brasil, que é um dos países mais violentos do mundo, o cenário é bem diferente. A pena de morte aqui continua sendo uma realidade muito viva. A pena de morte, no Brasil, só acabou no plano formal. A constituição a proíbe (salvo em caso de guerra declarada). É verdade (art. 5º). Mas as constituições, no nosso país, sempre foram feitas para não serem cumpridas (Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil, p. 182). Beccaria argumentou muito pelo fim da pena de morte (Dos delitos e das penas¸capítulo 28). De fato, no plano formal, ela praticamente desapareceu. Mas nunca deixou de existir na prática.
De acordo com o anuário apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2012, ao menos cinco pessoas diariamente perderam a vida no fogo cruzado entre policiais e civis, no Brasil. Ou seja, ao menos 1890 vidas foram tiradas pela ação das policias civis e militares em “situação de confronto”. Morrem, também, anualmente, centenas de policiais. Estado de natureza (Hobbes). Selvagerismo absoluto, que caracteriza nosso Estado policialesco num continuum infinito.
O número de mortos anunciado, na verdade, é muito maior, já que a disponibilidade desses dados é precária em boa parte do país, havendo uma dificuldade na mensuração.
Em comparação com alguns países do mundo, de acordo com o Anuário, o Brasil apresenta, em média, 4,6 vezes mais mortes do que o padrão de atuação dos policiais dos Estados Unidos.
O estudo, que compilou números de apenas alguns estados (por falta de informações), aponta que, em São Paulo, região com maior número de mortes dessa natureza, ocorreram 17 mortes em confronto com a polícia civil em 2012, 26% menos que em 2011. Já a polícia militar fez, em 2012, 546 vítimas durante confrontos, um aumento de 24% em relação a 2011.
Dentre os estados com disponibilidade dos dados, São Paulo e Paraná foram os que mais registraram mortes de policiais militares que estavam em serviço. São Paulo, em 2011, tinha perdido 16 policiais militares durante o trabalho, em 2012 registrou 14 mortes. Para mortes fora de serviço, esse número mais que dobrou passando de 35 mortes em 2011 para 79 em 2012. Já no Paraná houve um crescimento no número de mortes, registrando 21 mortes de policiais miliares em serviço, enquanto em 2011 esse número chegou a 10. Fora de serviço esse número é ainda maior, com São Paulo registrando 79 mortes em 2012. Pernambuco e São Paulo foram os estados que mais registraram casos de pessoas mortas por policiais militares em outras circunstâncias, 10 mortes em cada estado, em 2012.
Em termos de mortes de policiais em serviço, o Brasil só perde para Estados Unidos e México.
Na polícia civil, o estado que mais registrou mortes em serviço foi o Rio de Janeiro, com 3 mortes, em 2012. São Paulo teve, nesse quesito, uma queda significativa, passando de 12 mortes em 2011, para apenas 2 em 2012. No que tange a morte de policiais civis fora de serviço, São Paulo e Rio de Janeiro foram os estados que mais registram casos, ambos registram 10 mortes cada.
A violência crônica em que vive o país, que em 2011 registrou 52.198 mortes por homicídio doloso, aliada à máxima “bandido bom é bandido morto”, banalizou o derramamento de sangue pelas policias. Consequentemente a população que mais sofre com esse tipo de ação é a mais marginalizada pela sociedade: moradores das favelas, jovens negros, sem estudo e sem trabalho, sempre associados a criminalidade.
**Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.
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Nos anos de 1970 um personagem ficou marcado como representante do povo sofrido que habitava o sertão nordestino e era (e ainda é) martirizado pela seca. O termo, oriundo da comparação com um roedor muito comum no nordeste, servia para definir o resultado físico das extremas carências nutricionais a que eram submetidos os flagelados pela seca. De baixa estatura e com capacidade intelectual, na maioria das vezes, prejudicada pela extrema e crônica falta de nutrientes nobres; o “Homem Gabiru” é até hoje sinônimo de carência e abandono.
Hoje, após mais de dez anos de um governo dito socialista, alguns ufanistas podem achar que o “Homem Gabiru” é coisa do passado. Com as inúmeras “Bolsas Esmolas” instituídas pelo partido que está no governo e pelas tantas “cestas básicas” distribuídas pelos governos anteriores (esmolas idênticas, porém menos sofisticadas); o “Homem Gabiru” parece realmente ter desaparecido do cenário nordestino… Mas, só parece.
Na verdade, o “Homem Gabiru” deixou o âmbito do semiárido nordestino e se espalhou pelo Brasil como uma praga sem controle e de forte poder de disseminação. Incentivado pela preguiça, incompetência e pela má fé do governo que aí está e de tantos outros que o antecederam; o “Homem Gabiru” mudou na aparência e trocou de nome. Hoje ele é o Brasil Gabiru.
Infectando o cérebro de toda uma geração de brasileiros, o nanismo provocado pela falta de nutrientes intelectuais está se espalhando endemicamente pelo povo brasileiro e formando uma nação de desprovidos mentalmente e de seres incapazes de realizar as operações mais básicas da existência humana.
Caminhando a passos largos para um abismo sem volta, o Brasil Gabiru segue embalado pela ignorância, por várias formas de preconceito (racial, intelectual e moral) e pela incapacidade de compreender a realidade que o cerca. Fomentados pela sede de poder do partido que ocupa o poder hoje e por grande parte da corja política que o apoia, milhares de brasileiros vagam pela vida como zumbis intelectuais.
Afogados pelo populismo criminoso e pelo paternalismo exagerado, jovens e adultos vagam pela vida sem qualquer possibilidade, oportunidade e perspectiva de vitória pessoal em suas vidas.
Inaptos e sem formação adequada, têm sua mente restringida a funções básicas e apenas são capazes de reagir por instinto aos desafios impostos pela vida moderna. Fadados a vegetar para sempre nas garras dos programas sociais e formando uma enorme massa de manobra, facilmente manipulada pelo alcaide que domine os cofres que comandam os benefícios sociais que recebem. Numa clara forma de neoescravidão elevada a “estado da arte” pelo governo atual.
Enquanto cresce a proporção de brasileiros que não estudam e nem trabalham, vivendo à custa da aposentadoria dos pais, das esmolas do governo ou mesmo do crime; a sociedade produtiva encolhe por não encontrar o insumo básico para sua proliferação ou mínima manutenção: cérebros aptos.
A “Revolução Educacional” proposta pelo PT e apregoada como “grande conquista” pelo ex-presidente Lula e por alguns intelectuais fiéis ao partido, catapultou o Brasil para a rabeira dos rankings interacionais de aprendizado e destruiu qualquer chance do país vir a se tornar uma potência intelectual e econômica num futuro próximo.
Em recente manchete ufanista, o Ministério da Educação e o IBGE divulgaram matéria afirmando, com todas as letras: “Educação Melhora, Mas Ainda Apresenta Desafios”.
Ao melhor estilo enganoso, brilhantemente usado por Goebbels durante os anos do Nacional Socialismo na Alemanha Nazista, o governo que aí está apresenta estatísticas que comprovariam uma significativa melhora na educação brasileira (veja aqui a página do IBGE).
Contudo, não passou nem um mês para que mais essa farsa fosse desmascarada pela divulgação do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). Baseado na comparação do aluno brasileiro com os de outros países, o estudo reflete o real estado dos cérebros brasileiros e nossa capacidade de gerar um futuro decente e saudável para nossa nação.
E, graças às inúmeras mentiras e ao descaso de tantos governos e notadamente do atual, o retrato de nossa juventude estudantil é dantesco e o pior possível. O jovem brasileiro mal sabe ler e é incapaz de compreender o pouco que consegue ler. Suas limitações intelectuais o impedem de perceber as nuances da comunicação básica e prejudicam a sua percepção do mundo que o cerca. É também incapaz de assimilar, compreender ou aplicar cálculos de porcentagem, interpretação de gráficos e operações matemáticas minimamente complexas. O próprio entendimento da matemática elementar é mínimo.
Nossa situação é tão ruim que países reconhecidamente atrasados ou destruídos por guerras recentes estão a nossa frente no ranking educacional (Albânia e Vietnã são exemplos disso). Como resultado da “revolução educacional” petista, dois em cada três estudantes brasileiros de 15 anos são simplesmente incapazes de interpretar situações que exigem apenas deduções diretas da informação dada. (Veja a matéria aqui)
Assim, enquanto o Brasil Gabiru cresce e se afoga nas esmolas do Bolsa Família, seguimos alegremente para o fim de nosso futuro como nação. Matamos os cérebros de nossos jovens em seu nascedouro e os afogamos com funk, carnaval, futebol, lixo televisivo e muito paternalismo populista de esquerda.
Enquanto os carrascos do nosso futuro enriquecem e dão o que há de melhor para suas proles, nossos filhos e netos amargarão a indigência intelectual e estarão fadados a escravidão da eterna ignorância e ao obscurantismo de uma vida medíocre, miserável ou parca em oportunidades.
Ao mesmo tempo (e o mais cruel disso tudo), os índices de popularidade desses verdadeiros criminosos disparam, embalados pela incapacidade do povo de compreender a verdade terrível por traz dos sorrisos amistosos, bondades arremessadas ao léu e do discurso pseudo-esquerdista magistralmente criado para enganar os cérebros do Brasil Gabiru que eles mesmos ajudaram a criar;
Premiando com afagos e continuidade um sistema criado para destruir a única coisa capaz de garantir a chance de um futuro melhor para nosso país e nosso povo: Os cérebros de nossos jovens.
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O Instituto Avante Brasil realizou um levantamento para comparar o número de mortes no trânsito em três governos: Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Roussef (só temos os dados de 2011). De acordo com o DATASUS, o número de mortes no trânsito vem crescendo vertiginosamente, desde a década de 80 (momento em que os dados relativos às mortes no trânsito começaram a ser contabilizados).
Entre 1980 e 2011 houve uma evolução de 117%. No total foram registradas 977.225 mortes, sendo que mais da metade delas (596.361), aconteceram entre 1995 e 2011, período de governo dos três presidentes analisados.
Fernando Henrique Cardoso: Entre 1995 e 2002, período do governo FHC, foram registradas 256.723 mortes no trânsito. No primeiro mandato ocorreram 134.541 mortes, apresentando uma queda de 9,4%, passando para 121.841 mortes. Houve queda também no taxa de mortes no trânsito por 100 mil habitantes, passando de 21,2 em 1995 para 18,8 em 2002, uma queda de 11%.
Luís Inácio Lula Da Silva: No ano de transição entre os governos Lula e FHC, primeiro ano de governo de Lula, houve um crescimento de 1,1% no número de mortes no trânsito. Ao final do governo, em 2010 contabilizou-se 296.723 mortes, sendo que 140.605 ocorreram no primeiro mandato e 156.118 no segundo, um aumento de 11% entre os mandatos.
Dilma Roussef: Foram contabilizados no primeiro ano de governo da presidente Dilma 43.256 mortes no trânsito, um crescimento de 0,9% em relação ao último ano de governo do Lula e uma taxa de mortes de 22,5 para cada 100 mil habitantes.
Como só há disponibilização dos dados para 2011, não é possível fazermos uma comparação de mandatos entre o governo Dilma e seus antecessores, contudo, se compararmos o primeiro ano de governo de cada um dos presidentes temos a seguinte condição:
FHC (1995) X Lula (2003): Aumento de 1,1%.
FHC (1995) X Dilma (2011): Aumento de 32%.
Lula (2002) X Dilma (2011): Aumento de 30%.
É importante salientar que em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro. A chamada "lei seca" visou a proibir o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, aplicando pena de multa, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue. Em 2012, essa lei sofreu uma alteração, com a finalidade de estabelecer alcoolemia zero e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. A partir dela, a penalidade para condutores que apresentarem sinal de embriaguez ao volante é uma multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. Além disso, caso o motorista se negue a fazer o bafômetro, o agente de trânsito poderá aplicar uma autuação administrativa e preencher o questionário Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será indexado à autuação. Neste caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia.
Comentários críticos do cientista Euroíndio Negro do Brasil (EiNB), um nativo humanoide da Lua de Pandora: os números cadavéricos acima mencionados comprovam que o Brasil, depois de 513 anos de construção inacabada, em muitos setores, se converteu na cloaca vitimologizante da América Latrina (fábrica de cadáveres antecipados), contando com um dos piores índices de qualidade de vida de todo o planeta. As mortes no trânsito fazem parte do selvagerismo (violência e retorno ao estado de natureza), que é um dos sete pecados capitais de toda região (são eles: teocratismo: Estado construído consoante teologias fundamentalistas, patriarcalismo: arquétipo do Pai: hierarquização, autoritarismo, opressão, repressão, desigualitarismo: sociedade marcada pelo aparthaid fundado na injustiça socioeconômica, ignorantismo: analfabetismo, ignorância e exploração da ignorância, selvagerismo: violência, impunidade, guerras e estado de natureza, parasitismo: exploração do trabalho alheio pela neoescravidão e neoservidão, corrupção, malandragem e psicosismo: alienismo coletivo, populismo).
Não importa se o governo é do PSDB ou do PT: nossos problemas de raiz não são enfrentados com determinação. A providência divida cuida de tudo! Não existe no Brasil uma política séria de prevenção de acidentes e mortes no trânsito (tal como feita na Europa, por exemplo, que diminuiu as mortes no trânsito em 50% em dez anos). Prefere-se a política consumista imediatista e materialista de incentivo para a compra de carros e motos, que se transformaram em armas perigosíssimas nas mãos de quem não tem preparo educativo adequado (habilidades) para o seu manejo (pouco importando o nível cultural do condutor que, no volante, padece de psicose aguda), num país, ademais, de engenharia viária vergonhosa, com fiscalização precaríssima, estrutura de primeiros socorros que anda pedindo socorro e um sistema punitivo extremamente falho, moroso e administrativamente corrupto.
Tudo isso somado chega-se ao absurdo número de mais de 22 mortes no trânsito por ano para cada 100 habitantes (são mais de 120 mortes por dia, quase 6 por hora, uma cada 10 minutos!). Brasil: um país carente de reconstrução!
**Colaborou: Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.
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Privilégios para ricos ou nobres nunca foi uma questão nova no Brasil (veja o livro História de conflitos no Rio de Janeiro colonial, de Nireu Cavalcanti). Ele e O Globo (23/11/13, p. 45) dizem o seguinte (as observações entre colchetes são minhas):
1) que os poderosos sempre procuraram fugir das grades [ninguém, na verdade, gosta de ficar preso; o que ocorre de diferente com os poderosos é que eles usam todas as suas relações sociais e familiares de poder para evitar a latrina da prisão];
2) que “processos lentos, tramitando por diversas instâncias, em que os réus recorrem às suas relações pessoais com juízes e, mesmo quando são condenados, gozam de privilégios vetados ao preso comum” é da tradição do Brasil, desde a Colônia [ou seja: sempre foi assim e, considerando nossa tradição histórica, será por um longo tempo];
3) os crimes de corrupção sempre foram julgados “com dois pesos e duas medidas” [continua até hoje; réus com “status” sempre foram tratados de forma diferente, porque são das relações sociais dos juízes e demais operadores jurídicos];
4) presos com recursos pagavam taxas (fianças) para ficar em liberdade [continua dessa forma. Pobre cumpre outras condições ou acaba ficando preso, por não se tratar de “gente confiável”, por não oferecer garantias de fidelidade ao direito, por ser presumido perigoso etc.];
5) os processos eram lentos [enquanto não mudarmos o paradigma da Justiça, processualístico, não consensual, continuará dessa forma];
6) as negociações com os juízes e desembargadores corriam soltas [pela quantidade de juízes punidos pelo CNJ nos últimos anos é de se imaginar que tudo continua como dantes];
7) os ricos sempre tiveram mais blindagens [claro, porque influenciam tanto no processo de criminalização primária – feitura das leis -, como no processo de criminalização secundária – funcionamento do Poder Jurídico];
8) mesmo nas hipóteses de delações (quem delatava na época um crime contra a Igreja ou contra o Monarca ficava com metade dos bens do criminoso) [hoje não existe esse tipo de premiação; premia-se coautor que delata outros criminosos; essa delação, diante da ineficácia investigativa do Estado, tende a virar praga];
9) os ricos usavam seus prestígios de nobreza e da riqueza [sempre foi assim e sempre será];
10) o título máximo era da Ordem de Cristo (o rei era seu grão-mestre; monarquia e Igreja eram inseparáveis) [não há como estudar a política criminal e o direito criminal sem saber dos seus vínculos com a economia, com a história e com a religião];
11) pessoas de sangue infecto (judeus, mouros, ciganos e negros) só conseguiam chegar à nobreza em razão das guerras (foi o caso do negro Henrique Dias, que participou da expulsão dos holandeses de Pernambuco, em 1654) [hoje as pessoas de sangue infecto são o negro (preto ou pardo), o índio e o branco pobre; eles são os torturáveis, exploráveis, prisionáveis e mortáveis];
12) os nobres portugueses não aceitavam “a nobreza que veio da terra” (mas o rei estava acima disso, para preservação dos seus interesses) [desenvolveu-se na Europa a teoria da inferioridade racial e de inteligência dos colonizados; os privilegiados não gostam de se igualar aos inferiores];
13) os vereadores eram de famílias tradicionais [porque o poder político nunca se desvinculou do poder econômico, nem do religioso];
14) os nobres não podiam ter suas casas confiscadas (muitas foram preservadas em 1808, com a chegada do rei ao Brasil) [preservação dos interesses da nobreza, tal como previstos na Revolução francesa, que deu cartão vermelho ao poder religioso e às Monarquias Absolutas];
15) os nobres não podiam ser algemados ou expostos à humilhação pública [a regra contra o abuso das algemas hoje está numa súmula vinculante – número 11; a pena de humilhação pública é aplicada pela mídia diariamente];
16) qualquer denúncia gerava a prisão (mas os ricos pagavam fiança) [até hoje setores da jurisprudência aceitam medidas coercitivas com base em denúncias anônimas];
17) a prisão domiciliar era restrita aos ricos e aos doentes [certamente ricos, porque até hoje os pobres raramente são beneficiários da prisão domiciliar];
18) as cadeias eram podres, sem vaso sanitário ou comida [hoje elas são podres, disseminadoras de doenças, desumanas, crueis e mortíferas, via violência ou aids];
19) a alimentação era responsabilidade da família [essa responsabilidade hoje é do estado, que fornece marmitas incomíveis, com amplo apoio popular; o sentimento de vingança não mudou];
20) os nobres subornavam os carcereiros e passavam a noite na cidade [os subornos se agravaram para ter celular na cela, mais relacionamentos íntimos etc.];
21) o processo andava mais rápido contra os pobres (porque não podiam pagar advogados etc.) [isso não se modificou em absolutamente nada];
22) pobres ficavam recolhidos às vezes mesmo depois de terminada a pena [o mal continua; muitos presos continuam recolhidos mesmo depois de cumprida a pena; a jurisprudência não vê nisso um motivo de indenização alta];
23) o perfil do detento era predominantemente preto [hoje é predominantemente preto e pardo; proporcionalmente tem muito mais preto nos presídios que brancos];
24) alguns presos trabalhavam em obras públicas [essa possibilidade continua, mas é pouco prática, por falta de vigilância];
25) trabalhavam acorrentados [esse é ainda um desejo dos vingadores extremistas do século XXI];
26) condenados pobres por crimes graves eram mandados para colônias africanas [hoje são exterminados, em grande quantidade];
27) para os ricos o processo era muito lento [continua o problema, porque eles usam todos os recursos possíveis e ainda contam com a irracionalidade do funcionamento da Justiça];
28) seus recursos para a Bahia (Tribunal da Relação) demoravam muito tempo (somente o transporte do processo demorava 8 meses) [os tribunais continuam demorando muito para julgar os recursos];
29) réu rico recorria para o Conselho Ultramarino, em Lisboa (lá era julgado pela Casa da Suplicação) [hoje os ricos conseguem chegar ao STJ e ao STF; pelo trabalho da defensoria pública alguns pobres também estão chegando nessas instâncias com seus recursos];
30) os ricos e nobres sempre “mexeram seus pauzinhos” junto aos juízes e à Corte real [o tráfico de influência é da nossa história; são as relações cordiais de que falava Sérgio B. de Holanda];
31) o processo demorava até 10 anos [hoje se consegue demorar mais que isso; veja o processo de Pimenta Neves assim como o mensalão mineiro];
32) ricos, quando presos, ficavam em celas maiores e com melhores condições [no “mercado” paralelo dos presídios se consegue alguma coisa nesse sentido ainda hoje];
33) os pobres ficam em cubículos úmidos e inóspitos [isso não se alterou, salvo que agora são muitos os presos, que precisam às vezes dormir na vertical, amarrados nas grades];
34) os ricos podiam levar para dentro dos presídios escravos que cuidavam de sua alimentação e da sua higiene pessoal [hoje eles não levam escravos para dentro das celas, mas isso não significa que não existam privilégios, no mercado paralelo do presídio].
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1) A notícia (UOL, 23/11/13, Paulo Peixoto, BH):
Uma das figuras centrais do caso do mensalão tucano deverá ser o segundo réu a se beneficiar da prescrição. O tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998, Cláudio Mourão, fará 70 anos em abril (de 2014) e irá se beneficiar da prescrição nos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro. Pelo mesmo motivo, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia ganhou esse direito e pediu sua exclusão do rol dos 13 réus do processo em Minas (que se arrasta há anos). O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, mas cai pela metade quando o réu atinge 70 anos. O cálculo é feito da ocorrência do fato (1998) à aceitação da acusação (2010). Portanto, 12 anos se passaram –mais do que o prazo que passa a valer em abril para Mourão. O mensalão tucano veio à tona no rastro da apuração do mensalão do PT, em 2005. A dinâmica e o envolvimento do empresário Marcos Valério de Souza ligam os dois casos. O processo foi desmembrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Réus sem foro especial respondem na Justiça mineira. Já o deputado e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e o senador Clésio Andrade (PMDB), no STF.
2) O julgamento do mensalão do PT estaria fora da curva?
A notícia acima joga lenha numa fogueira política (eletrizante por natureza): a de que o julgamento do mensalão petista teria sido fora da curva (como disse o Ministro Barroso). Primeiro porque nele não se permitiu a separação dos processos em relação a quem não tinha foro por prerrogativa de função; segundo porque teria sido um julgamento rápido (comparando-se com o mensalão tucano); terceiro porque a morosidade da Justiça viria favorecer precisamente os réus do mensalão tucano (com a prescrição), o que não ocorreu com os réus do mensalão petista. Os petistas apresentam incontáveis outros argumentos para justificar o julgamento “político” “fora da curva”.
3) A Justiça concorre para a impunidade
Não é necessário ser petista ou peessedebista para se constatar isso, em muitos casos. É imensa a revolta da população contra a impunidade dos crimes, favorecida especialmente pelo mau funcionamento da Justiça. Trata-se de um problema de raiz.
4) Cada um reage de uma forma diante dos nossos problemas de raiz – Tipologias
Eu mesmo faço um grande esforço, diante das barbáries e das injustiças noticiadas diariamente no nosso país, para não engrossar a grande parcela da população brasileira que vem sendo duramente castigada com o drama da psicose paranoide coletiva, estimulada pela mídia. O médico Simão Bacamarte (do conto O alienista, de Machado de Assis) hoje internaria por psicose milhões de pessoas. Para isso bastaria a esse higienista mirar o Congresso Nacional, alguns tribunais, os jornais, as televisões e a internet. Milhões seriam internados por psicose paranoide aguda. Há um outro grupo que se posiciona de forma alienada (ali-é-nada!). Há ainda os que estão se desconectando de tudo, para se desintoxicar (grupo Desintox). E por fim existem os que riem de tudo o que ocorre no nosso país (talvez os mais felizardos): José Simão (Folha): “Tudo na cantina da Papuda é muito caro. Mensalão para os mensaleiros. Bolsa-papuda urgentemente”; “corrupção de tucano é cartel”; “os arrastões no Rio eram pra comprar ingresso no jogo do Flamengo”. Tutty Humor (Estado): “carioca agora tem que levar protetor solar e vinagre para a praia porque a força de elite pode usar spray de pimenta e gás lacrimogêneo”; “o Cristiano Ronaldo está fazendo surgir uma multidão de Galvões Buenos” [“caralhos”, melhor ficar com o nosso]; “depois do apoio do Kassab se a presidente Dilma não cair nas pesquisas é difícil imaginar coisa pior”; “Marco Feliciano: o cara não sossega enquanto não incluir o preconceito na lista de Direitos Humanos da Declaração Universal”. Rir é um bom remédio!
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Os sete pecados capitais do Brasil que deu errado geram muito custo ao nosso país. Em 2012, de acordo com dados do relatório anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 61 bilhões de reais foram gastos com a segurança pública, num incremento de 16% nas despesas realizadas em relação a 2011. Entretanto, como mostra o relatório, cerca de 40% deste total são destinados à aposentadoria e aos inativos, despesas que seriam de seguridade social e não de segurança pública.
Desse total, 17,5 bilhões foram investidos em policiamento, uma queda de 7,15% em relação a 2011, quando foram investidos 18,9 bilhões. Contudo, a União teve uma participação maior nesse investimento em 2012, aplicando uma variação de 81,6%, num total de 1,4 bilhões.
A defesa civil, ao contrário, recebeu um aumento no investimento total de 19,3% passando de 2,1 bilhões em 2011, para 2,5 bilhões em 2012. A União também foi responsável pelo aumento, já que sua participação teve uma variação de 27,4%, passando de 1,1 bilhão para 1,5 bilhão.
As demais subfunções receberam investimento de 31 bilhões em 2011, crescendo 1,86% desde 2011, com investimento de 4 bilhões da União.
O crescimento maior em investimentos na Segurança Pública em 2012 foi relativo à Informação e Inteligência, que variou positivamente 78,2% passando de 494 milhões para 880 milhões de reais. Essa também foi a área com maior investimento da União, numa variação positiva de 294%, na qual passou de 83 milhões para 327 milhões. Apesar desses gastos, nenhum serviço de inteligência foi capaz de prever as manifestações de junho.
Assim como em 2011, São Paulo foi o estado com maior investimento em Segurança Pública, 7,2 bilhões de reais. Porém, obteve uma queda de 30,3% em relação a 2011, quando investiu mais de 10 bilhões de reais. Depois de São Paulo, Pernambuco e Paraná foram os estados com maiores investimentos na área, mais de 1 bilhão de reais, apresentando crescimento de, respectivamente, 3% e 30% em relação a 2011.
No que tange a participação das despesas realizadas com a Função Segurança Pública no total das despesas realizadas a União contribuiu com 0,4% em 2012, média da porcentagem de investimentos desde 2007. Já entre os estados, Rondônia foi o estado que mais retirou de suas despesas verbas para a Segurança Pública em 2012, 13%. Alagoas, o estado mais violento do país com uma taxa de homicídios de 71,4 mortes para cada 100 mil habitantes (Maceió, sua capital, tem uma taxa ainda mais trágica: 97 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes), investiu 12,3%, enquanto Sergipe aplicou 11,9%. São Paulo e Rio de Janeiro fizeram investimentos de 5,6% e 9,3%, respectivamente, em 2012.
Pode-se perceber que apesar dos altos investimentos na área da Segurança Pública, todas as políticas que vêm sendo desenvolvidas mostram-se inadequadas, já que a criminalidade não para de crescer. O que de fato precisa-se observar é que investir em policiamento e encarceramento não trará as mudanças que a sociedade almeja; é necessário olhar pelo ângulo do social, valorizando áreas como educação e melhorando as políticas que já existem para a área específica da Segurança. O Brasil é eminentemente patriarcalista (que vê o outro como inimigo). Falta uma visão mais integradora, alteralista, que segue a lógica do “eu e o outro” (respeito ao outro, respeito ao bem-estar do outro). Muito egoísmo, pouco altruísmo. Ética equivocada do ponto de vista de uma nação.
**Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.
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